A inteligência artificial chegou ao ambiente jurídico. São mais de 30 anos do texto da Constituição Federal, e “o desafio atualmente não é mais analisar o plano semântico, mas, sim, ampliar o modo de aprendizagem constitucional e de perceber o mundo, enfim, de se colocar lentes constitucionais adequadas à democracia, no eterno jogo de matizes ideológicos e de interesses econômicos”. (AMR). No campo do direito, especificamente, o desafio ainda é maior em face da formação dos novos profissionais e das demandas por eficiência jurisdicional. Esta pequena reflexão, então, parte da premissa de que o futuro do Direito é incerto, mas deve se manter em balizas constitucionais, aponta para um impacto profundo na transformação da educação no Brasil, em que a tecnologia passa a compor, cada vez mais, o universo jurisdicional.
É bem verdade que mesmo a evidente análise de que os novos profissionais do direito terão que ter uma base prática e atual voltada para os segmentos tecnológicos e aperfeiçoamento, o risco está em não se transmitir conhecimento teórico suficiente, para que esses mesmos profissionais operem com uma boa formação de base.
Em outras palavras, corre-se o risco no processo de ajuste inicial dessa nova revolução da inteligência artificial, trabalharmos com um direito “fast-food”, o que só agravaria o sistema jurídico no Brasil. O grande desafio das universidades está em oferecer um ensino de qualidade voltado a novas perspectivas práticas, sem esquecer a base teórica imensamente importante para o futuro profissional do direito. Saber o caminho das pedras (prática) é importante no mundo do direito, mas sem uma base filosófica jurídica, teremos apenas um arremedo de profissional.
É preciso ter em mente que pesquisas e artigos científicos são peças importantes no aprendizado acadêmico, não podendo ser descartados em hipótese alguma nas instituições que se dedicam a uma boa formação dos profissionais da área do direito. Por outro lado, é preciso reconhecer que apenas teorias filosóficas e discussões acadêmicas sem base, fora de contexto e extremamente cansativas, não estimulam e podem inclusive desmotivar os alunos.
Há ainda um mercado perigoso de parcela considerável de livros de direito em oferecer informações mais do que fundamentos jurídicos de consistência. Restos de sentido. Fórmulas mágicas. Não se atrevem a ofertar o saber profundo. Não arriscam a reflexão. Constrói-se, assim, um mundo jurídico de mentira. Ou seja, não bastassem os compêndios que pretendem, já no título, simplificar e facilitar a compreensão do direito, agora há “socorros” jurídicos plastificados. (LS) Há para todos os gostos e com a inteligência artificial estacionando no mundo do direito, e diga-se num caminho sem volta, o ensino do direito desborda para um caminho perigoso, pois se o mais importante para alguns é a prática sem uma base teórica consistente no intuito de jogar apenas informações vazias, é possível numa relação análoga com a medicina, imaginar um médico realizando uma cirurgia sem saber qual a patologia ao certo e porque opera daquela forma, com um resumo de bolso na mão. Quem confia?
O problema não são as novas tecnologias e a inteligência artificial ampliando o seu horizonte, mormente, porque são meios indispensáveis do futuro no mundo jurídico. A questão é como alinharemos essas ferramentas que se propõem a nos ajudar, sem sair da nossa zona de conforto que elas mesmas nos proporcionam? O jurista 4.0 chegou, queira-se ou não. Resta saber, se após a sua formação serão ou não profissionais “fake news”. Eis o nosso grande desafio.
Por Moisés Rosa, Mestre em Direito e Professor Universitário.
