Critério
Hipossuficiência econômica
O programa é destinado a pessoas que não conseguem exercer e defender seus direitos sem prejuízo do próprio sustento.
Programa Pro Bono
Advocacia comofunção social.
Uma iniciativa institucional para disponibilizar estrutura técnica a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mediante análise prévia e critérios objetivos de seleção.
Como funciona
Cuidado técnicocom acesso responsável.
O Programa Pro Bono nasceu da compreensão de que a advocacia criminal, além de técnica, também cumpre papel social. A atuação é voluntária e voltada a situações em que a pessoa interessada não possui condições econômicas de arcar com a defesa sem comprometer sua subsistência.
Cada solicitação passa por uma análise inicial das informações apresentadas. O envio do formulário não gera aceitação automática do caso, mas abre o caminho para uma avaliação criteriosa, discreta e compatível com a capacidade semestral do programa.
Triagem
Análise documental prévia
A seleção depende do exame das informações e documentos enviados no formulário de inscrição.
Capacidade
Até 4 casos por semestre
A limitação permite preservar o cuidado artesanal, a dedicação técnica e a responsabilidade na condução dos casos aceitos.
Solicitação de análise
Conte sua situação com clareza.
O formulário reúne as informações necessárias para a primeira avaliação do pedido. Documentos e contexto ajudam a equipe a compreender a urgência, a natureza do caso e a aderência aos critérios do programa.