Nelson Rodrigues dizia que era preciso “mostrar a vida como ela é” sem subterfúgios e desculpas, pois as pessoas eram muito mais ou, muito menos do que diziam ser. Dizia ele, que era preciso levantar o véu das coisas, por vezes sem meias palavras, para que a gente pudesse enxergar a essência de tudo e que o problema não eram as tragédias do mundo e sim, as pessoas. No Direito isso não é diferente, mesmo que passemos uma eternidade achando que ele é a solução de todos os nossos problemas, existe algo muito maior acontecendo além das teorias criadas: a realidade dos fatos, a política e infelizmente algumas pessoas.
Não se pode creditar ao Direito a solução para os nossos problemas como se ele fosse a nossa tábua de salvação, porque não é, mormente, porque a vida não funciona apenas através do Direito. De nada adianta você construir volumes de teorias e uma infinidade de abordagens teóricas se isso não vai atingir a sua comunidade. Qual o sentido de elaborarmos leis sobre a cadeia de custódia probatória se essas narrativas vão atingir apenas àqueles que têm maior poder aquisitivo e podem se beneficiar na justiça?
No mundo do Direito tem muita coisa sendo produzida, a maior parte, é entulho e pouca coisa pode ser aproveitada de forma eficaz, mas é bom parar para pensar se o pouco servível que ainda temos desenvolvido e positivado na doutrina e nas leis, beneficiam realmente àqueles que são atingidos pelo sistema de justiça criminal. Não que essas teorias ou as normas que as produzam, nãos sejam importantes e contribuem muito com a sociedade brasileira.
Entretanto, toda essa produção não leva em conta a realidade das pessoas, desprezando os lugares que elas ocupam e quem é atingido, principalmente pela realidade dos fatos. Há uma cegueira tanto na doutrina, quanto dos profissionais que a cercam, sobretudo na fiscalização das leis que intencionalmente não alcança a vida como ela é. É a busca por um ideal de justiça inexistente. É a leniência do poder público.
O Júri do Código de Processo Penal ideal não é o Júri do nosso Brasil, aquele cotidianamente instalado com os mesmos atores de sempre que convivem diariamente: Defensoria Pública, advogado dativo, Ministério Público e Juiz. A lei que instituiu o Juiz de garantias e que está suspensa por iniciativa do “Europeu” Fux, não é a nossa realidade nos milhares de vilarejos e comarcas espalhadas em 8.514.876 km quadrados de extensão territorial sem meios e nenhuma condição de investigação por parte das precárias delegacias de polícias.
O reconhecimento pessoal exigido na lei é figura abstrata para a maioria das delegacias no interior dos Estados mais pobres na Federação, que possuem apenas arquivos com uma centena de fotos tiradas pelos próprios agentes de segurança, quando se deparam com alguém suspeito nas silenciosas madrugadas e suaves abordagens policiais. É daí que as supostas provas vão surgir contra os miseráveis.
Sinceramente, onde esse povo vive? Em que órbita esse pessoal se localiza? Qual o tipo de justiça você acha que o brasileiro sem condições financeiras possui, neste imenso Brasil de salve-se quem puder? A verdade é que na teoria e nas leis tudo pode ser colocado como se a presença de institutos jurídicos sozinho fosse alterar a realidade dos fatos. É grande o desafio de fazer com que essas figuras jurídicas presentes na lei, se tornem efetivas e tragam algum benefício na vida das pessoas.
Infelizmente, contamos com os fiscais da lei, espalhados por esse país a fora que tem a dura missão de fiscalizar a eficácia das normas que são produzidas, mas que não tem efeito algum sobre os mais necessitados.
Por isso precisamos do Ministério Público, essa instituição permanente, prevista constitucionalmente, com quem a sociedade brasileira tanto espera e conta. Apenas deixo aqui uma preocupada e simples observação para o MP/SP, mas não menos importante: terão que fiscalizar as leis e atender os vulneráveis de máscaras, tomando todos os cuidados e as medidas sanitárias de saúde, porque o restante da população, além da prioridade da vacina que deve ser oferecida a eles em primeiro lugar, precisa mais de politicas públicas do que vocês. Tomem cuidado. O Brasil dos miseráveis agradece.
