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Uma coisa é você ter uma opinião formada sobre tudo como dizia Raul Seixas, outra bem diferente, é dar pitaco jurídico em análises que sequer poderia ser feita por alguém que não tem a menor ideia sobre o que está falando. Como diz Umberto Eco: a internet criou uma legião...

“A crise na educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Com essa frase de Darcy Ribeiro quero tecer algumas considerações sobre o Podcast nº 25 do Jurista Lênio Streck, divulgado em sua plataforma com o seguinte título: “O coaching jurídico e o decoreba!”. O tema trazido por...

É sempre bom relembrar como deve ser o nosso sistema de justiça criminal nos dias atuais ou, ao menos, como ele deveria funcionar numa democracia. Levando-se em conta que o nosso sistema é acusatório e sempre trilhando o caminho de um processo penal democrático, não resta alternativa, senão buscarmos o...

O pacote anticrime trouxe uma significativa mudança nos crimes sujeitos ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele restaura a possibilidade de uma execução provisória, a partir da condenação perante o conselho de sentença quando a pena for igual ou superior a 15 anos. É lamentável que isso tenha sido previsto...

O artigo 226 do Código de Processo Penal trata do reconhecimento de pessoas, e é utilizado tanto pela autoridade policial, quanto pelos magistrados em nosso sistema de justiça criminal para a apuração de autoria de um determinado delito. É um instituto que estabelece um procedimento padrão que a autoridade deve...

A Investigação criminal é monopólio dos órgãos públicos? A pergunta é provocadora tendo em vista o Provimento 188 emanado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 11 de dezembro de 2018 que regulamentou a atividade de investigação criminal desenvolvida pelos advogados. Alguns setores já se manifestaram pela...

No Brasil há sempre uma ideia quase que corriqueira em se criticar sistemas jurídicos estrangeiros e tentar de alguma forma importá-los sem levar em consideração princípios básicos de qualquer teoria, tais como: o tempo em que foi escrito, qual o objeto de seu estudo, o que se busca na sua...

Por incrível que pareça, houve um tempo na terra que a prisão de pessoas numa cela sequer era cogitada nas resoluções de conflito. A vingança privada através de leis como a do Talião (olho por olho e dente por dente) era aplicada, primeiro no seio do lar, pelo “pater famílias”,...

De acordo com o Professor Paulo Queiroz[1], “a lei não fixou um prazo máximo de duração da prisão preventiva, tal como ocorre com a prisão temporária, no entanto, há obrigatoriamente uma previsão de que sejam reanalisados os seus fundamentos a cada 90 dias (CPP, art. 316, parágrafo único). Portanto, a...

A situação de emergência que decorre da atual pandemia tem forçado os órgãos públicos adotarem uma infinidade de medidas que buscam garantir a celeridade, continuidade da prestação jurisdicional e a preservação da saúde de todos aqueles que atuam na área jurídica. Partindo desse pressuposto o CNJ apresentou uma proposta para...